A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) entra em vigor

Em 1º de maio de 1943, quando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) entrou em vigor, o Brasil tinha 41 milhões de habitantes. Desses, 13 milhões constituíam a população urbana, enquanto a rural era de 28 milhões. A base da economia era a agricultura, mas o País tinha discreta expressão no mercado internacional. Hoje, em 2017, o contingente populacional brasileiro soma 210 milhões de pessoas. A proporção de moradores no campo e nas cidades inverteu-se. A população rural é de apenas 15% (31,5 milhões de pessoas), ao passo que a urbana é de 85% (178,5 milhões de pessoas).

Ao longo desses 74 anos, a economia brasileira diversificou-se, mas os produtos vindos do campo ganharam mais importância ainda, seja em quantidade, seja em evolução tecnológica, seja em contribuição para a manutenção do desenvolvimento do País e de sua importância para o mundo. “Curiosamente, à medida que cai a população rural, a produção do setor cresce”, constatou o ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianotto, em um debate sobre a nova legislação trabalhista promovido no início de novembro passado pela Sociedade Rural Brasileira (SRB). “A safra 2016/17 foi de 241 milhões de toneladas, quase 30% superior à anterior, mas esse ganho de produtividade não tem relação com a quantidade de empregados, e sim com pesquisas e desenvolvimento de novas variedades vegetais, de cultivo e de equipamentos, e boa gestão da mão de obra, que deveria contar com uma legislação trabalhista compatível. Infelizmente, a legislação sobre o trabalho rural é tão arcaica quanto a CLT”, concluiu.

Uma nova lei trabalhista, agora em vigor, deve trazer avanços nas relações entre patrões e empregados também nas propriedades rurais. Muito antes de ela ser sancionada, no entanto, o cenário trabalhista vinha mudando para melhor nas empresas ligadas ao agronegócio. Os principais empregadores do setor mantêm há anos políticas avançadas de recursos humanos, comparáveis às apontadas como modelos em outros segmentos. Segundo Igor Schultz, sócio da consultoria Flow Executive Finders, seus clientes do campo demonstram estar em um estágio bastante avançado em termos de recursos humanos e muito evoluídos em relação aos padrões de segurança do trabalho (ergonomia, prevenção de acidentes, como manusear herbicidas e fungicidas, insumos e defensivos agrícolas). E não se limitam ao cumprimento da lei brasileira. “Elas têm buscado as melhores práticas também fora do País, sobretudo na Europa e na Ásia, outro grande polo de commodities como café e de manejo florestal, como eucalipto”, exemplifica.

Mais do que questões legais, pesam sobre muitas das companhias do agro o fato de estarem inseridas em um negócio de competição global, em que se observa não apenas a maneira de produzir, mas também a de gerenciar pessoas. “O mercado não quer somente qualidade e melhor preço, quer também práticas justas e legais de políticas de recursos humanos e de saúde e segurança dos colaboradores”, afirma Marcella Novaes, gerente de recursos humanos da Agropalma (4.933 funcionários, dos quais 3.101 em atividades rurais). “Temos certificados internacionais que nos permitem ser a única empresa brasileira de óleo de palma a vender em países bem rigorosos com relação às normas e práticas aplicadas em gestão de pessoas.”